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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0013/97-AL
DECRETO LEGISLATIVO N.º 0133, DE 03 DE ABRIL DE 2003
Concede Título de Cidadão Amapaense ao Dr. JOÃO GUILHERME LAGES MENDES, Juiz de Direito da Comarca de Macapá e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Amapaense ao Dr. JOÃO GUILHERME LAGES MENDES, Juiz de Direito da Comarca de Macapá, pelos relevantes serviços prestados ao povo amapaense e ao Estado do Amapá.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 03 de abril de 2003.
Deputado LUCAS BARRETO
Presidente
