O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JULIO MIRANDA
Ementa: Julga e aprova as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, referente ao exercício de 1992.
Data de Protocolo: 18/06/1996
Texto Original: Não disponível
Observações:
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15/08/2019
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02/05/2019
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