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Decreto Legislativo nº 0288, de 26/02/07 - Texto Integral

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 0288, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007

Autor: Deputado Paulo José

Concede título de Cidadão Amapaense ao Dr. ADÃO JOEL GOMES DE CARVALHO, Juiz de Direito, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo o seguinte 

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica outorgado o Título de Cidadão Amapaense ao Dr. ADÃO JOEL GOMES DE CARVALHO, Juiz de Direito, pelos relevantes serviços prestados ao povo amapaense e ao Estado do Amapá.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá – AP, 26 de fevereiro de 2007.

Deputado JORGE AMANAJÁS

Presidente