Resolução nº 0133, de 02/04/14 - Texto Integral

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0005/2014-AL.

Autor: Deputado Moisés Souza

Altera a Resolução nº. 0124, de 25 de junho de 2013, a qual cria e regulamenta a concessão de títulos honoríficos pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu sanciono a seguinte 

RESOLUÇÃO: 

Art. 1º. O art. 1º da Resolução nº. 74, de 24 de setembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. ..................................................................................................

................................................................................................................

XV - Título Mérito Empresarial Salomão Alcolumbre: destinado a homenagear, no âmbito do Estado do Amapá, personalidades que se destacaram na área do Comércio, Indústria e Prestação de Serviços de qualquer natureza, contribuindo para o desenvolvimento do Estado do Amapá;

XVI - Título Mérito Legislativo por Bravura: honraria a ser conferida a pessoas vivas e residentes na cidade que, reconhecidamente, tenham prestado ato de grande bravura e heroísmo em situações de extrema necessidade e perigo eminente." 

Art. 2º. Ficam acrescentados os Capítulos XV e XVI e os arts. 20-A e 20-B à Resolução 0124, de 25 de junho de 2013, com as seguintes redações:

"CAPÍTULO XV

Mérito Empresarial Salomão Alcolumbre

(Deputado Edinho Duarte) 

Art. 20-A. O Título Mérito Empresarial Salomão Alcolumbre será outorgado aos profissionais da área empresarial, indicados pelos deputados estaduais, através de Projeto de Decreto Legislativo, para aprovação pelo Plenário, nos termos regimentais.

Parágrafo único. Será facultado, a cada Deputado Estadual, indicar duas personalidades, anualmente, para o recebimento da Comenda. 

CAPÍTULO XVI

Título Mérito Legislativo por Bravura

(Deputado Moisés Souza) 

Art. 20-B. O Título Mérito Legislativo por Bravura será outorgado aos profissionais da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e policiais civis do Estado do Amapá, indicados pelos deputados estaduais, por meio de Projeto de Decreto Legislativo, para aprovação pelo Plenário, nos termos regimentais, devendo fazer-se acompanhar do seguinte:

I - Currículo do homenageado;

II - Fundamentação da indicação."

Art. 3º. Fica revogada a Resolução nº 0126, de 20 de agosto de 2013.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Macapá - AP, 01 de abril de 2014. 

Deputado MOISÉS SOUZA

PSC