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Refere ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 0081/97-AL
DECRETO LEGISLATIVO N.º 0083, DE 26 DE JUNHO DE 1997.
Concede a Título de Cidadão Amapaense a Senhora LENIR MESSIAS DE ALMEIDA e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadã Amapaense a Senhora LENIR MESSIAS DE ALMEIDA, pelos relevantes serviços prestados junto ao Banco da Amazônia S/A – BASA, Banco do Estado do Amapá – BANAP, ao desenvolvimento do Comércio, Indústria e Agricultura no Estado do Amapá.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Macapá - AP, 26 de julho de 1997.
Presidente
