O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: FRAN JUNIOR
Ementa: Dispõe sobre alteração de dispositivo da Resolução nº 0010/91-AL, de 20 de dezembro de 1991 e dá outras providências.
Data de Protocolo: 18/09/1997
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Nenhuma tramitação registrada. | ||||
