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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 0012/98-AL
Concede título de Cidadão Amapaense ao Desembargador Dr. EDNARDO MARIA RODRIGUES DE SOUZA e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faz saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica outorgado o título de Cidadão Amapaense ao Desembargador EDNARDO MARIA RODRIGUES DE SOUZA, pelos relevantes serviços prestados a Justiça do Estado e em especial ao povo Amapaense.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Macapá - AP, 02 de junho de 1998.
Deputado JULIO MIRANDA
PSL
