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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0016/98-AL
Concede Título de Cidadão Amapaense ao Dr. Milton de Souza Corrêa Filho e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu promulgo o seguinte:
D E C R E T O L E G I S L A T I V O
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Amapaense ao Dr. Milton de Souza Corrêa Filho, Juiz do Tribunal Regional Eleitoral, pelos relevantes serviços prestados, ao povo amapaense, na área do Direito, da Educação e Justiça Eleitoral do Amapá.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Macapá-AP, 25 de março de 1997.
Deputado JULIO MIRANDA
PSL
