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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n. º 0008/98-AL.
DECRETO LEGISLATIVO N. º 0095, DE 02 DE JUNHO DE 1998.
Concede Título de Cidadão Amapaense ao Engenheiro Civil HERCÍLIO DA LUZ MESCOUTO e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faz saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica outorgado o título de Cidadão Amapaense ao Engenheiro Civil HERCÍLIO DA LUZ MESCOUTO, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Amapá.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Macapá - AP, 02 de junho de 1998.
Deputado JULIO MIRANDA
Presidente
