O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA A. L.
Ementa: Autoriza o Governador do Estado do Amapá a ausentar-se do País no dia 30 de julho de 1996.
Data de Protocolo: 29/07/1996
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento | ||
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| Nenhuma tramitação registrada. | ||||
