O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MESA DIRETORA
Ementa: Julga e aprova as Contas do Ministério Público do Estado do Amapá referente ao Exercício Financeiro de 1994.
Data de Protocolo: 18/06/1996
Texto Original: Não disponível
Observações:
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29/06/1996
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Proposição Promulgada em 29/06/1996 - Decreto Legislativo nº 0068, de 18/06/96 publicada no Diário Oficial nº 1347, p. - Data de Publicação do Diário: 29/06/1996
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18/06/1996
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Redação Final Finalizada
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18/06/1996
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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