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Referente ao Projeto de Resolução n.º 0001/96-AL
RESOLUÇÃO N.º 0044, DE 10 DE ABRIL DE 1996.
(Numeração anterior: 0001/96-AL)
Revoga a Resolução n.º 0006, de 30 de novembro de 1994 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu promulgo a seguinte:
R E S O L U Ç Ã O:
Art. 1º - Fica revogada a Resolução nº 0006, de 30 de novembro de 1994.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação, com afeitos retroativos a contar do dia 30 de novembro de 1994, revogando-se as disposições em contrário.
Macapá - AP, 10 de abril de 1996.
Deputado JULIO MIRANDA
