O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 0194, de 29 dezembro de 1994, alterada pela Lei n.º 0249, de 22/12/95, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 28/11/1996
Texto Original: Não disponível
Observações:
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05/12/1996
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Proposição Sancionada em 05/12/1996 - Lei Ordinária nº 0308, de 03/12/96 publicada no Diário Oficial nº 1457, p. - Data de Publicação do Diário: 05/12/1996
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03/12/1996
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Enviado para Sanção do Governador
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03/12/1996
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Redação Final Finalizada
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03/12/1996
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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