O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
PROJETO DE LEI Nº 0120/13-AL
Autor: Deputado Michel JK
Denomina "Unidade Mista de Saúde Doutora Tânia lara Lima das Neves" o equipamento público estadual localizado no município de Ferreira Gomes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do artigo 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominado Unidade Mista de Saúde Doutora Tânia lara Lima das Neves o equipamento público estadual localizado no município de Ferreira Gomes.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá-AP, 14 de novembro de 2013.
Deputado MICHEL JK
PSDB/AP
