Resolução nº 0041, de 28/06/95 - Texto Integral

Referente ao Projeto de Resolução n.º 0007/95-AL

RESOLUÇÃO N.º 0041, DE 28 DE JUNHO DE 1995.

(Numeração anterior: 0003/95-AL)

(Revogada pela Resolução n.º 0047/95-AL) 

Cria a Representação de Gabinete Parlamentar  e dá outras Providências.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e ela promulga a seguinte:

RESOLUÇÃO:

Art. 1º  - Fica instituída a Representação de Gabinete Parlamentar a ser paga, mensalmente, a cada Deputado Estadual, no valor de R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais).

Parágrafo único - O valor da representação será reajustado na mesma proporção sempre que ocorrer alteração do subsídio.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta do orçamento da Assembléia Legislativa.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação, revogando-se as disposições em contrário.

Macapá - AP, 28 de junho de 1995.

Deputado JULIO MIRANDA

Presidente

Deputado AMIRALDO FAVACHO

1º Vice-Presidente

Deputado REGILDO SALOMÃO

2º Vice-Presidente

Deputado ANTÔNIO TELES

Secretário-Geral

Deputado MANOEL BRASIL

1º Secretário

Deputado LUCAS BARRETO

2º Secretário