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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 0006/95-AL
Altera a denominação da Sede do Poder Legislativo do Estado do Amapá e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ.
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu sanciono a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O artigo 1º da Resolução n.º 010, de 20 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a denominação da Sede do Poder Legislativo do Estado do Amapá, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - A Assembléia Legislativa tem sua sede na capital do Estado e Recinto normal dos seus trabalhos no Palácio Deputado NELSON SALOMÃO DE SANTANA, Sede do Poder Legislativo do Estado do Amapá.”
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Macapá-AP, 15 de junho de 1995.
Deputado MANOEL BRASIL
