O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Coronel de Infantaria NARCISO BITETENCOURT e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu promulgo o seguinte :
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense ao Coronel de Infantaria NARCISO BITTENCOURT, pelos relevantes serviços prestados ao exército brasileiro e ao povo amapaense à frente do comando do 3º BIS-AP.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões do Palácio Mário David Andreazza em 24 de agosto de 1994.
Deputado ADONIAS TRAJANO
P F L
