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Decreto Legislativo nº - Texto Integral

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO  Nº 0010/94-AL

Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Pastor OTON MIRANDA DE ALECAR,  e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a  Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta  e eu promulgo o seguinte :

 DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense ao Pastor OTON MIRANDA DE ALENCAR, pelos relevantes serviços prestados à comunidade religiosa e ao povo Amapaense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º -  Revogam-se  as disposições em contrário. 

Sala das Sessões do Palácio Mário David Andreazza em 24 de agosto de 1994.

Deputado ADONIAS TRAJANO

P F L