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Referente ao Projeto de Resolução n.º 0001/94-AL.
RESOLUÇÃO N.º 0032, DE 31 DE JANEIRO DE 1994.
(Numeração anterior: 0001/94-AL)
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, Deputado AMIRALDO FAVACHO, Presidente em Exercício promulgo a seguinte:
R E S O L U Ç Ã O:
Art. 1º - É concedido aos servidores do Poder Legislativo reajuste de 150% (cento e cinquenta por cento), a partir de janeiro de 1994.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução concorrerão à conta de dotações orçamentárias consignadas no Orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 1994.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Macapá - AP, 31 de janeiro de 1994.
Deputado AMIRALDO FAVACHO
Presidente em Exercício
