O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0068/97-AL
Concede Título de Cidadão Amapaense ao Dr. FLÁVIO COSTA CAVALCANTE, Promotor de Justiça, e dá outras providências.
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Amapaense ao Dr. FLÁVIO COSTA CAVALCANTE, Promotor de Justiça, pelos relevantes serviços prestados ao povo amapaense e ao Estado do Amapá.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Macapá - AP, 06 de março de 1997.
Deputado PAULO JOSÉ
PTB
