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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0052/97-AL
Concede título de Cidadão Amapaense à Dra. ELIANA MENA CAVALCANTE, Promotora de Justiça, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Amapaense à Dra. ELIANA MENA CAVALCANTE, Promotora de Justiça, pelos relevantes serviços prestados ao povo amapaense e ao Estado do Amapá.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Macapá – AP, 06 de março de 1997.
Deputado PAULO JOSÉ
PTB
