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Decreto Legislativo nº 0526, de 20/06/13 - Texto Integral

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 0017/2013-AL

Autor: Deputado Zezé Nunes

Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor HENDERSOM HENRIQUE DE MOURA CUTRIM e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do artigo 203 do Regimento Interno promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1o. Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor HENDERSOM HENRIQUE DE MOURA CUTRIM, pelos relevantes serviços prestados ao povo amapaense.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 14 de junho de 2013.

Deputado ZEZÉ NUNES

PV