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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0039/97-AL
Concede título de Cidadão Amapaense ao Dr. ALCINO OLIVEIRA DE MORAES, promotor de Justiça, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ.
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Amapaense ao Dr. ALCINO OLIVEIRA DE MORAES, Promotor de Justiça, pelos relevantes serviços prestados ao povo amapaense e ao Estado do Amapá.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Macapá- AP, 06 de março de 1997.
Deputado PAULO JOSÉ
PTB
