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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 0029/97.
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0281, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006.
Publicado no Diário Oficial do Estado nº XXXX, de XX/XX/XXXX.
Autor: Deputado Paulo José
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Dr. JAIR JOSÉ DE GOUVÊA QUINTAS, Promotor de Justiça e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo o seguint
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º. Fica outorgado o Título de Cidadão Amapaense ao Dr. JAIR JOSÉ DE GOUVÊA QUINTAS, Promotor de Justiça, pelos relevantes serviços prestados ao povo amapaense e ao Estado do Amapá.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação
Macapá - AP, 04 de dezembro de 2006.
Deputado JORGE AMANAJÁS
Presidente
