O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PAULO JOSÉ
Ementa: Concede título de Cidadão Amapaense ao Dr. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, Juiz de Direito da Comarca de Macapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 11/11/1996
Texto Original: Não disponível
Observações:
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27/02/2007
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Proposição Promulgada em 27/02/2007 - Decreto Legislativo nº 0290, de 27/02/07 publicada no Diário Oficial nº 3957, p. - Data de Publicação do Diário: 02/03/2007
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27/02/2007
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Redação Final Finalizada
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27/02/2007
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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22/11/2005
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Proferido Parecer nº 0137/05-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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22/11/2005
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Enviado para Comissão: CCJ
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