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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 0019/97-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0285, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006
Publicado no Diário Oficial do Estado n.º 3909, de 20.12.06
Autor: Deputado Paulo José
Concede título de Cidadão Amapaense ao Dr. REGINALDO GOMES DE ANDRADE, Juiz de Direito, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica outorgado o Título de Cidadão Amapaense ao Dr. REGINALDO GOMES DE ANDRADE, juiz de Direito, pelos relevantes serviços prestados ao povo amapaense e ao Estado do Amapá.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá – AP, 12 de dezembro de 2006.
Deputado JORGE AMANAJÁS
Presidente
