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DECRETO LEGISLATIVO N.º 0516, DE 27 DE MAIO DE 2013
Autor: Deputado Edinho Duarte
Concede o Título de Cidadã Amapaense a Senhora PATRÍCIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do artigo 203 do Regimento Interno promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1o. Fica concedido o Título de Cidadã Amapaense a Senhora PATRÍCIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR, em reconhecimento pelas relevantes contribuições através da sua atuação jurídica e legislativa no âmbito do Estado do Amapá, como Procuradora Geral do Estado; Procuradora Geral da Assembleia Legislativa; Diretora da Escola Superior da Advocacia do Estado e Conselheira Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Amapá.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 27 de maio de 2013.
Deputado JUNIOR FAVACHO
Presidente em exercício
