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Decreto Legislativo nº 0025, de 10/11/93 - Texto Integral

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Referente  ao Projeto de Decreto Legislativo  n.º 0007/93-AL

DECRETO LEGISLATIVO N.º 0025, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993

(Numeração anterior: 0008/93-AL)

Publicado no Diário Oficial do Estado n.º 0732, de 21.12.93

Concede Título de Cidadão Amapaense ao Dr. TOYOFIÇA ABE, médico e pesquisador amapaense  e dá outras providências.

O Presidente da AssemblÉia Legislativa do Estado do AmapÁ,

Faço saber que a  Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta  e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense, ao Dr. TOYOFIÇA ABE, médico e pesquisador, pelos relevantes serviços prestados à saúde pública, desenvolvimento de pesquisa científica de patologias tropicais e plantas medicinais amazônicas, dedicados ao longo de dezenas de anos em todo o interior do Amapá e da Amazônia, bem como nos laboratórios especializados, em benefício da população e da ciência.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Macapá - AP, 10 de  novembro de 1993.

Deputado JULIO MIRANDA

Presidente