Referente ao Projeto de Resolução  n.º 0008/93-AL

RESOLUÇÃO N.º 0025, DE 13 DE MAIO DE 1993

(Numeração anterior: 0006/93-AL)

Altera a Resolução n.º 0002/93-AL, de 04.03.93, que alterou a Resolução n.º 0002/92-AL, de 18.03.92 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu promulgo a seguinte

R E S O L U Ç Ã O:

Art. 1º - Fica alterado para 96 (noventa e seis), o número de Cargos de Provimento em Comissão, de Agente Parlamentar de Deputado, Código 102.06, Nível CCL –11, constante no Anexo II, da Resolução n.º 002/93-AL, de 04 de março de 1993, que alterou o Anexo da Resolução n.º 002/92-AL, de 18 de março de 1992.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 1993.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Macapá - AP, 13 de maio de 1993.

Deputado JULIO MIRANDA

Presidente