O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: ALEXANDRE BARCELLOS
Ementa: Hipotecando solidariedade ao Tribunal de Justiça do Amapá, sobre calúnias e difamações feitas pelo Governador do Estado, através da Imprensa Local e Internet em 10/04/00, título "Governador Capiberibe diz que foi chantageado por 06 anos".
Data de Protocolo: 12/04/2000
Texto Original: Não disponível
Observações:
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09/08/2018
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Arquivado
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