O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Projeto de Resolução n.º 0003/93-AL
Dispõe sobre a instalação do sistema Interno de som em todos os Gabinetes da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu promulgo a seguinte:
R E SO L U Ç Ã O:
Art. 1º - Fica determinada a instalação do sistema interno de som em todos os Gabinetes da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá.
Art. 2º - O sistema de som acima referido é destinado a informar a todos os Gabinetes da Assembléia as Sessões Plenárias e seu andamento.
Parágrafo Único – Deverá também ser instalado em todos os gabinetes um controle Interno de volume do som.
Art. 3º - Nos horários em que não haja Sessão Plenária, poderá ser veiculada música ambiente.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Macapá - AP, 01 de abril de 1993.
Deputado MANOEL BRASIL
