O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: ROBERTO GOES
Ementa: Dispõe sobre o descarte de Pilhas, Baterias de Telefone Celular e de artefatos que contenham metais pesados em todo Território do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 15/02/2000
Texto Original: Não disponível
Observações:
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21/06/2000
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Proposição Sancionada em 21/06/2000 - Lei Ordinária nº 0581, de 21/06/00 publicada no Diário Oficial nº 2323, p. - Data de Publicação do Diário: 21/06/2000
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05/06/2000
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Enviado para Sanção do Governador
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01/06/2000
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Redação Final Finalizada
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01/06/2000
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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