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PROJETO DE LEI N.º 0005/13-AL
Autor: Deputado Moisés Souza
Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Recreativa Império de Samba Solidariedade.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do artigo 107 da Constituição Estadual, sanciono à seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, nos termos da Lei nº 0027, de 31 de agosto de 1992, a Associação Recreativa Império de Samba Solidariedade, entidade sem fins lucrativos, fundada em 15 de janeiro de 1983, estabelecida na Avenida Ana Nery, s/nº, Bairro Jesus de Nazaré, Município de Macapá, Estado do Amapá, devidamente inscrita no CNPJ nº 23.077.894/0001-13.
Art. 2º. Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 28 de janeiro de 2013.
Deputado MOISÉS SOUZA
PSC/AP
