O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Manoel Brasil
Ementa: Determina ao Governador do Estado do Amapá a Construção de Creches para Idosos, em atenção especial do Estado ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social, semi-dependente, objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados a suas necessidades, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 04/10/2012
Texto Original: Não disponível
Observações:
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02/04/2019
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Arquivado
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26/06/2013
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Proferido Parecer nº - Situação: na CDH por Dep.
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26/06/2013
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Enviado para Comissão: CDH
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03/05/2013
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Proferido Parecer nº - Situação: na COF por Dep.
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03/05/2013
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Enviado para Comissão: COF
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18/10/2012
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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18/10/2012
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Enviado para Comissão: CCJ
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04/10/2012
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Enviado para Diretoria Legislativa
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