O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Moisés Souza
Ementa: Dispõe sobre a aposentadoria especial dos Servidores do Grupo Penitenciário do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 17/09/2012
Texto Original: Não disponível
Observações:
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29/04/2014
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0024/14-GEA
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23/04/2014
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Enviado para Sanção do Governador
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01/04/2014
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Redação Final Finalizada
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01/04/2014
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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25/09/2012
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Proferido Parecer nº 0002/13-CJR/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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25/09/2012
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Enviado para Comissão: CCJ
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17/09/2012
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Enviado para Diretoria Legislativa
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