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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 0003/12-AL
Deputado Eider Pena
Concede o Título de Mérito Legislativo ao Senhor ADRIMAURO DA SILVA GEMAQUE, e dá outras providências.
OGOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do artigo 202 do regimento Interno promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica outorgado o Título de Mérito Legislativo ao Senhor ADRIMAURO DA SILVA GEMAQUE, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá desde 1976, em especifico ao município de Macapá, parte desses anos ligados ao IBGE na função censitário demográfico e econômico, em outra vertente contribuiu por oito anos requisitos pelo Tribunal Regional Eleitoral na parte administrativa e gerencial.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 19 de março de 2012.
Deputado Eider Pena
PSD/AP