O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Valdeco Vieira
Ementa: Cria Comissão Especial sobre a criação dos novos municípios a que se refere o Art. 4º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Amapá , e dá outras providências.
Data de Protocolo: 14/03/2012
Texto Original: Não disponível
Observações:
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15/02/2019
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Arquivado
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22/03/2012
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Proferido Parecer nº - Situação: na Presidência por Dep.
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22/03/2012
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Enviado para Comissão: Presidência
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14/03/2012
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Enviado para Diretoria Legislativa
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