O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
PROJETO DE LEI N.º 0047/12-AL
Autor: Deputada Roseli Matos
Considera de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, com sede e foro na Cidade de Santana, Estado do Amapá.
OGOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do artigo 107 da Constituição Estadual, sanciono à seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considera de Utilidade Pública a Igreja EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, entidade religiosa, sem fins lucrativos, CNPJ nº 01.956.444/0001-68, fundada em 05 de março de 1994, com sede e foro a Avenida Brasília nº 1572, Bairro Nova Brasília, Santana-AP, nos termos da Lei nº 0027 de 31 de agosto de 2012.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 15 de fevereiro de 2012.
Deputada ROSELI MATOS
DEM/AP
