O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Keka Cantuária
Ementa: Cria a Comissão Permanente de Segurança Pública, alterando a Resolução nº 91, de 26 de abril de 2006, a qual dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 23/02/2012
Texto Original: Não disponível
Observações:
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15/02/2019
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Arquivado
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29/02/2012
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Proferido Parecer nº - Situação: na Presidência por Dep.
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29/02/2012
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Enviado para Comissão: Presidência
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23/02/2012
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Enviado para Diretoria Legislativa
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