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PROJETO DE LEI Nº 0217/11-AL
Autor: Deputado Manoel Brasil
Fica denominado Centro de Referenciais em Doenças Tropicais Doutor Leonai Garcia, o Centro de Referencias em Doenças Tropicais – CRDT.
GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do artigo 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado Centro de Referenciais em Doenças Tropicais Doutor Leonai Garcia o Centro de Referenciais em Doenças Tropicais – CRDT.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Macapá - AP, 09 de dezembro de 2011.
Deputado Manoel Brasil
PRB/AP
