O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Mira Rocha
Ementa: Concede o Titulo de Mérito Legislativo a Excelentíssima Procuradora de Justiça Senhora ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ e dá outras providências.
Data de Protocolo: 09/11/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
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16/12/2011
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Proposição Promulgada em 16/12/2011 - Decreto Legislativo nº 0498, de 16/11/11 publicada no Diário Oficial nº 5116, p. - Data de Publicação do Diário: 02/12/2011
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16/11/2011
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Redação Final Finalizada
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16/11/2011
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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09/11/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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