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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0044/11-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0460, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 5106, de 17/11/2011.
Autor: Deputado Moisés Souza
Concede o Título de Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Juiz de Direito, Senhor EDUARDO FREIRE CONTRERAS, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno promulgo o seguinte:
Art. 1°. Fica concedido o Título de Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Juiz de Direito, Senhor EDUARDO FREIRE CONTRERAS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a esta Unidade Federativa, especialmente na constitucionalização do Estado do Amapá, com seus notórios conhecimentos legislativos.
Art. 2°. A Assembleia Legislativa reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo Presidente para, em Sessão Solene, outorgar o Título ao agraciado.
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 25 de outubro de 2011.
Deputado MOISÉS SOUZA
Presidente
