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PROJETO DE LEI Nº 0191 /11-AL
Autora: Deputada Cristina Almeida
Denomina Amaury Guimarães Farias o Terminal Rodoviário do Estado.
GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do artigo 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominado Amaury Guimarães Farias o Terminal Rodoviário do Estado, localizado na Rua Tancredo Neves, s/n, São Lázaro, situado no Município de Macapá.
Art. 2°. O Poder Executivo Estadual implicará as placas indicativas contendo a referente denominação.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 24 de outubro de 2011.
Deputada CRISTINA ALMEIDA
PSB/AP
