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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 0033/2011-AL
Autor: Deputado Paulo José
“Concede Título de Cidadã Amapaense a Senhora Fabienne Mathurin Brouard e dá outras providências.”
OGOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do artigo 107 da Constituição Estadual, sanciono à seguinte Lei:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadã Amapaense a Senhora Fabienne Mathurin Brouard, Marie de La Commune de Loyapoque, pela decisiva contribuição que presta na cooperação, integração e união dos povos brasileiros e franceses na região fronteirica.
Art. 2º - A Assembléia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo Presidente para, em Sessão Solene, efetue a entrega do Título agraciado.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Macapá-AP, 20 de outubro de 2011.
Deputado PAULO JOSÉ
