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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n. º 0027/11-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0446, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 5086, de 14/10/2011.
Autor: Deputado Edinho Duarte
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Ilustríssimo Senhor Dr. Manoel Renato Machado Filho, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno promulgo o seguinte:
Art. 1°. Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense ao Ilustríssimo Senhor Dr. Manoel Renato Machado Filho, por reconhecidos serviços prestados ao povo do Estado do Amapá, junto ao Ministério das Cidades e por seu distinto conhecimento técnico nas questões referentes aos programas habitacionais destinados à população de baixa renda deste Estado.
Art. 2°. A Assembleia Legislativa reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo Presidente para, em Sessão Solene, outorgar o Título ao agraciado.
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 10 de outubro de 2011.
Deputado MOISÉS SOUZA
Presidente
