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PROJETO DE LEI Nº 0153/11-AL
Autor: Deputado Agnaldo Balieiro
Que altera a denominação de bem público que especifica, e dá outras providências.
GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do artigo 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. A Escola Estadual Almirante Barroso localizada no Município de Santanapassa a denominar-se “Escola Estadual ANNÍBAL BARCELLOS”.
Art. 2º. A presente denominação se faz em profundo reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo homenageado em prol do Estado do Amapá.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 01 de setembro de 2011.
Deputado AGNALDO BALIEIRO
PSB/AP
