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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0024/10 - AL
Autor: Deputada Mira Rocha
Concede "Título de Cidadão Amapaense ao Senhor MIGUEL JORGE HAUAT, e dá outras providencias".
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá APROVOU, e EU nos termos do Art. 202 do Regimento Interno PROMULGO o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° - Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor MIGUEL JORGE HAUAT, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, defendendo a necessidade de um atendimento multiprofissional, contribuindo consideravetmente com seus conhecimentos administrativos.
Art. 2° - A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo Presidente para, em Sessão Solene, outorgar a entrega do Título ao agraciado.
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 09 de setembro de 2010.
Deputada MIRA ROCHA
PTB/AP
