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PROJETO DE LEI Nº 0079/10-AL
Autor: Deputado Edinho Duarte
Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação do Núcleo Educacional Pequeno Galileu.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarada como entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação do Núcleo Educacional Pequeno Galileu, entidade civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica e direito privado, sediada na Avenida Carlos Lins Cortes, n° 1035, Bairro Infraero II, Município de Macapá, CNPJ n°. 06.014.341/0001-00, nos termos da Lei n°. 27 de 31 de agosto de 1992.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 16 de agosto de 2010.
Deputado EDINHO DUARTE
PP/AP
