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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n. º 0017/10-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0428, DE 31 DE MAIO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 4754, de 08/06/2010.
Autor: Deputado Dalto Martins
Concede o Titulo Mérito em Medicina ao Ilmº Sr. Dr. RAIMUNDO DOS SANTOS LOPES.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido o título Mérito em Medicina ao Ilustríssimo Senhor Dr. RAIMUNDO DOS SANTOS LOPES, em sinal de reconhecimento aos relevantes serviços prestados por este renomado profissional ao Estado do Amapá, como profissional da área médica, desde o então Território Federal do Amapá, em diversos cargos e funções que exercera, tais como o de Diretor do Hospital do Pronto Socorro Osvaldo Cruz.
Art. 2°. A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e hora previamente designados para a solenidade de entrega do título ora concedido.
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 31 de maio de 2010
Deputado JORGE AMANAJÁS
Presidente
