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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n. º 0018/10-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0429, DE 31 DE MAIO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 4754, de 08/06/2010.
Autor: Deputado Dalto Martins
Concede o Titulo de Cidadão Amapaense ao Senhor RAIMUNDO DOS SANTOS LOPES e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense ao Ilustríssimo Senhor RAIMUNDO DOS SANTOS LOPES, pelos relevantes serviços prestados ao Amapá, como profissional da área médica, desde o então Território Federal do Amapá, em diversos cargos e funções que exercera, tais como o de Diretor do Hospital do Pronto Socorro Osvaldo Cruz.
Art. 2°. A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e hora previamente designados para a solenidade de entrega do título ora concedido.
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 31 de maio de 2010
Deputado JORGE AMANAJÁS
Presidente
